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Diario Oficial Dos Municipios
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A Administração Pública passa por uma fase de modernização e transparência, as mudanças ocorridas na legislação exigem dos governantes posturas que busquem, através das novas tecnologias da informação, a adequação a essa nova realidade social.

Atualmente, muitos atos do cotidiano vêm sendo praticados e divulgados pela sociedade em geral através de meios eletrônicos. A exemplo os Governos Estaduais passaram a utilizar a Internet para divulgar informações sobre sua administração e oferecer serviços públicos com eficiência, princípio que foi positivas pela Emenda Constitucional nº 19/98, e que impõe ao administrador o dever de buscar a modernização e aprimoramento dos serviços públicos e utilizar as inovadoras tecnologias disponíveis para atingir resultados que favoreçam a eficiência da Administração Pública.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PRÓPRIO O QUE É?

É o meio de divulgação oficial da administração pública disponibilizado através da internet. Durante o procedimento de editoração e diagramação de cada edição diária, recebe a assinatura com certificação digital fornecida por autoridade certificadora credenciada no âmbito de infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-Brasil, contando ainda com carimbo de tempo fornecido pelo Observatório Nacional, demonstrando assim a garantia de autenticidade e temporalidade de cada edição.

PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Atualmente a criação e operação de Diários Oficiais Eletrônicos deve ser autorizada através de análise e revisão, se necessário, da Lei Orgânica Municipal, posteriormente encaminhamento de projeto de lei para a Legislativo Municipal, após, Decreto regulamentando a Lei do Diário Oficial Eletrônico, e por último a utilização de estrutura própria de tecnologia da informação e de telecomunicações dos entes governamentais envolvidos ou ainda estruturas e tecnologias terceirizadas, além de soluções de segurança como o carimbo de tempo, fornecido pelo Observatório Nacional, e a assinatura com certificação digital, fornecida por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras — ICP-Brasil, tecnologias estas que possibilitam as diferentes esferas de governo e poder criar e operarem seus Diários Oficiais Eletrônicos com alta segurança e baixo custo.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO É UMA TENDÊNCIA MUNDIAL

Publicar atos oficiais através de Diário Oficial Eletrônico é uma tendência mundial, pois as tecnologias da informação e a internet são cada vez mais confiáveis e utilizadas para ampliar e consolidar a transparência, substituindo. o meio papel pelo meio eletrônico, e nesta direção o Brasil caminha a passos largos e encampa essa tendência mundial com determinação.

CIDADÃOS PREFEREM DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA

Considerando que no Brasil, segundo o F/NAZCA, 81,3 milhões de pessoas com mais de 12 anos acessam a internet, e no Paraná 47,8% das pessoas com mais de 10 anos utilizam a internet para leitura e informação (Fonte:IBGE), a utilização dos meios eletrônicos como meio de veiculação dos atos oficiais atinge um número expressivo de cidadãos.

A implementação de políticas de inclusão digital tem garantido acesso a um número cada vez maior de brasileiros. Atualmente, o acesso à Internet é disponibilizado em diversas escolas, bibliotecas e toda sorte de terminais de atendimento ao cidadão, possibilitando o ingresso na rede mundial de computadores inclusive a brasileiros que não possuem computador em suas residências.

COMO SEU MUNICÍPIO PODE SE BENEFICIAR COM AS VANTAGENS DA PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO

Por todo este arrazoado de evidências, as publicações oficiais, acrescidas das possibilidades tecnológicas atuais (de produção, armazenamento e difusão de dados online, em tempo real, via internet), somadas às exigências e recomendações legais vigentes, o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios (www.diofm.com.br), traz a solução ideal para as demandas impostas pela legislação, contribuindo para uma gestão pública transparente e acessível ao cidadão, facilitando o acesso e a participação popular, valorizando cada vez mais a democracia e o controle social, preservando ainda os princípios constitucionais como economicidade, probidade, transparência, publicidade, segurança e moralidade.

Acesse http://amsop.dioems.com.br/, e veja como o seu Município pode entrar na era da tecnologia e transparência governamental, respeitando a legislação vigente.

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